Em 2023, o Ministério da Agricultura, através da CEPLAC, em colaboração com a COCOAACTION BRASIL, Seagri-Bahia e outros atores, formulou e lançou o chamado Plano Inova Cacau 2030, que tem como uma das metas centrais aumentar a produção nacional de cacau para alcançar e superar o patamar de 400 mil toneladas de amêndoas de cacau. A produção em 2024 foi de 296 mil toneladas de améndoas no país e 139 mil toneladas na Bahia, ou seja, 47% da produção nacional. A produtividade média na Bahia é baixíssima, ao redor de 23 arrobas por hectare; a do brasil é de 32 arrobas por hectare, e a do Pará é de 56 arrobas por hectare. Portanto, a Bahia vai de mal a pior nesses indicadores. É preciso e possível melhorar esses parâmetros, sob certas condições.
Considerado por alguns analistas como uma meta possível e realista, o documento tem alguns eixos prioritários e certas premissas, principalmente o cenário de altos preços das cotações internacionais, que já estiveram no pico de até 12 mil dólares por tonelada, mas agora estamos no patamar ao redor de 6 mil dólares por tonelada, e com tendência de alguma baixa adicional. Todavia , o citado Plano não é muito claro quanto à dotação de recursos que serão alocados, sobretudo em relação ao crédito rural para sustentar a expansão da produção, e as atividades de pesquisa e assistência técnica “qualificada”, conforme citação contida no documento. Essa ultima afirmação nos surpreende por conta da extinção do órgão de assistência técnica na Bahia (a EBDA) e do esvaziamento da CEPLAC em suas atividades de pesquisa e assistência técnica.
Outros objetivos importantes são aumentar a produtividade dos cacauais por hectare, melhorar a qualidade do produto e subprodutos e promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica nas áreas de cultivo.
O eixo que mais nos interessa no presente artgo, o “económico-produtivo”, tem como meta estratégica superar a a produção de 400 mil toneladas de amêndoas até 2030. Além de pontuar a “promissora ” expansão da produção nas áreas tradicionais e não tradicionais , o Plano prevê a o oferta de materiais genéticos melhorados, bem como o suprimento de sementes e mudas, disponibilizando também , como se viu , uma assistencia técnica “qualificada”, para a adoção de sistemas de produção sustentáveis. Duas metas merecem destaque nesse eixo produtivo: a revitalização de 100 mil hectares nas áreas de produçao tradicionais, melhorando a densidade dos cacaueiros por hectare, e/ou renovando-os; e a previsão de expansão de 120 mil hectares de novos cacauais, presumivelmente em áreas nao tradicionais. A pergunta que fica é, se no prazo curto que temos , de 2030, e num contexto em que as primeiras colheitas se dão no prazo de dois a três anos, se essas metas estipuladas logo acima se afiguram viáveis ou plausíveis . Faremos um exercício hipótetico a seguir , restritoà Bahia.
Estipulemos uma meta para a Bahia de revitalização de cacauais em 50 mil hectares e expansão de novos plantios da ordem de 60 mil hectares , esta concentrada em novas áreas, a exemplo do Oeste baiano (50% das metas nacionais do Plano).
A meta de Revitalização nos parece pouco plausível , em face do elevado grau de endividamento dos produtores nas zonas tradicionais , e do aparente esgotamento do ciclo de altas de preços, já citado, por conta da queda do ritmo da demanda e do aumento da oferta previsto para os países africanos, notadamente Gana e Costa do Marfim.
Quanto aos plantios nas novas áreas, principalmente no Oeste, um primeiro levantamento que fizemos aponta preliminarmente para uma previsão de 20 mil hectares plantados até 2030. A produtividade ai nessa região é estimada em algo ao redor de 150 arrobas por hectare, possível a nosso juízo , uma vez que serão plantações irrigadas, adubadas e cultivadas a pleno sol , não tendo árvores de sombra. O grupo Cantagalo,comandado pela empresária Claudia Calmon de Sá, trabalha com rendimentos por volta de 180 arrobas por hectare nesses novos plantios, segundo informações colhidas na internet. Esse dado está sujeita a correções por parte da empresária citada acima . Para atingir a meta de 60 mil hectares , teremos que implantar 12 mil hectares de cacaueiros por ano até 2030, o que nos parece um ritmo bem acima do observado atualmente. Ademais, serão requeridas 13, 3 milhões de mudas anualmente. Atualmente, a biofabrica de Ilhéus tem uma capacidade de produção anual de cerca 6,2 milhões de mudas , ou seja, menos da metade do necessário para o plantio anual de 12 mil hectares referido acima. Em resumo, as metas do Plano Inova Cacau, plano esse bastante louvável, não são fáceis de serem atingidas até 2030. Mas, os governos estadual da Bahia e federal devem unir esforços para se aproximar o mais possivel do estabelecido no mencionado Plano.
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose.macielsantos@hotmail.com
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