Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para que idosos tenham direito à gratuidade no transporte público. A proposta (PL 2342/2025), de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), busca alterar o Estatuto do Idoso.
No texto, o parlamentar argumenta que a medida está em “conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da vedação ao retrocesso social”. Ele defende ainda que a comprovação da idade seja feita apenas com documento oficial, sem necessidade de cadastro prévio ou cartão eletrônico.
“O que se observa em diversas localidades é a adoção de exigências administrativas desproporcionais, como a obrigatoriedade de cadastro prévio ou o uso exclusivo de cartões eletrônicos específicos para o exercício do direito à gratuidade”, afirmou Amom.
O projeto foi encaminhado em junho às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A última atualização, em 8 de outubro, registrou o fim do prazo para apresentação de emendas na Comissão de Trabalho, sem alterações propostas até o momento.
Foto: Imagem feio com IA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
