O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome notificou 177,4 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Os beneficiários deverão devolver os valores ao governo federal em até 60 dias.
Segundo a pasta, a medida deve recuperar cerca de R$ 478,8 milhões para os cofres públicos. As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Quem não realizar o pagamento dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de ter o nome negativado.
Devem devolver o benefício pessoas com vínculo de emprego formal, beneficiários de outros programas previdenciários e famílias com renda superior ao limite legal. Já beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, famílias com renda de até três salários mínimos e pessoas em situação de vulnerabilidade estão isentos da devolução.
O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto, sem cobrança de juros ou multa, pelo sistema Vejae na plataforma PagTesouro. É possível parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa administrativa em até 30 dias após a notificação. Caso o pedido seja negado, o pagamento ou o parcelamento deverá ser feito em até 45 dias, com possibilidade de recurso.
Foto: Divulgação / Gov
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
