O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade. A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “O governo vai ter que fazer concessões, está claro isso. Está tentando salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias. Se o texto perder a validade, o Palácio do Planalto perderá parte da arrecadação prevista e pode ter de refazer o planejamento fiscal do próximo ano. Para a oposição, o governo tem que buscar outras maneiras de melhorar as contas públicas que não seja aumentar a arrecadação com aumento de alíquotas de tributos.
O texto foi apresentado como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada no mesmo dia. Para compensar a arrecadação, o governo propôs a uniformização da alíquota de Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. O projeto também aumenta de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, como fintechs, seguradoras e casas de câmbio — mas mantém a alíquota de 20% para bancos. Já o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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