GOVERNO LIMITA ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira uma resolução que restringe o saque-aniversário. Será permitida apenas uma operação de antecipação dos recursos por ano, com valor máximo de R$ 500 e mínimo, de R$ 100. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1.300. Contas públicas: Relator da MP alternativa ao IOF retira aumento de tributação de bets, e arrecadação prevista deve cair R$ 3 bi em 2026

Além disso, os trabalhadores somente poderão antecipar cinco saques no primeiro ano de vigência da medida e a partir do segundo ano, apenas três saques. A média atual é de oito saques. Na prática, significa que o trabalhador poderá antecipar ao todo R$ 2.500 porque o limite de valor da operação será de R$ 500 por ano. A partir do segundo ano, a quantia cai para R$ 1.500. A medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em 1º de novembro.

Outra exigência é a fixação de um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que os trabalhadores possam antecipar as retiradas. Hoje, é possível fazer isso no mesmo dia. As mudanças afetam as antecipações de saque aniversário, na forma de empréstimos bancários, semelhante à antecipação da restituição do IR (Imposto de Renda).

A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador resgate, uma vez por ano, parte do saldo do seu Fundo de Garantia. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o saldo fica retido. Além disso, quem adere ao saque-aniversário pode antecipar valores futuros de resgates anuais por meio de operações de crédito.

Atualmente, não existe qualquer tipo de restrição a esse tipo de crédito. Os cotistas podem antecipar vários saques e em valores que o saldo da conta vinculada ao FGTS comportar. A cada operação desse tipo, o montante antecipado fica bloqueado na conta para pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.É comum redes varejistas oferecerem venda de produtos com base na adesão imediata ao saque-aniversário e via antecipação de saques, até para itens de baixo valor, como ovos de páscoa, ou serviços, como viagens de turismo. (O Globo)

Foto: Guito Moreto/Agência O Globo