A Câmara Municipal de Salvador começou a discutir o projeto de lei nº 423/2025, enviado pelo prefeito Bruno Reis (UB), que prevê a criação da Loteria Municipal. A proposta será analisada em reunião conjunta de comissões nesta terça-feira (30) e deve ser votada em plenário na próxima semana.
O texto autoriza a exploração direta pelo município ou por meio de concessão e prevê que a arrecadação bruta seja destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios e impostos. O saldo remanescente será aplicado em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.
Na justificativa, Bruno Reis defendeu que a medida cria um sistema confiável e capaz de gerar recursos para políticas sociais. “Quando o município assume o protagonismo na supervisão das apostas, a proximidade com o apostador permite não apenas o gerenciamento das ferramentas e melhor rastreamento dos sistemas, como também a implementação de políticas de jogo responsável e medidas eficazes de assistência aos apostadores”, declarou.
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
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