Uma nova proposta de edital será elaborada pelo Governo Federal para a concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, todos administrados pela Codeba (Companhia das Docas da Bahia). A Casa Civil demonstrou apoio aos ajustes solicitados no último mês pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no último mês.
O secretário especial do PPI (Programas de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti reconheceu que o texto atual apresenta problemas, entre eles o cálculo da divisão das receitas, que reduz os recursos da autoridade portuária. Ainda segundo o secretário, um novo texto deve ser publicado entre 60 e 90 dias, e o tema pode passar por uma nova consulta pública em 2026.
Falhas no projeto vinham sendo apontadas tanto pelo presidente da autoridade portuária, Antonio Gobbo, quanto por trabalhadores da própria Codeba, que questionaram o modelo de concessão parcial dos portos durante a audiência pública realizada em agosto na ANTAQ. Gobbo chegou a afirmar que a proposta do governo federal comprometeria a lucratividade da empresa.
Os estudos técnicos contratados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e entregues pelas consultorias em setembro de 2024 passaram por todas as instâncias de governança do governo federal necessárias para atestar a adequação dos estudos, permitindo assim a abertura da Consulta Pública pela ANTAQ, afirmou a nota enviada pelo Banco. Pelo projeto que foi à consulta, a concessionária investiria um capex total de R$ 1,6 bilhão, em que a maior parte (75,5%) iria para o porto de Salvador (R$ 1,240 bilhão). Parcela relevante desse montante seria destinado para as obras de dragagem.
Com informações da Agência iNFRA*
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