A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme.
A publicação irregular ocorreu no último sábado (20), por meio da Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo. O documento, divulgado no Diário Oficial, trouxe indevidamente a lista nominal dos beneficiários.
“É fundamental que essa quebra de sigilo seja apurada e que haja reparação dos danos morais, pois a exposição de informações asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprofunda estigmas e preconceitos já enfrentados pela população atingida”, afirmou Olívia.
Após a repercussão, a prefeitura retirou a lista do ar e informou a abertura de sindicância interna. Para a deputada, “pedir desculpas não basta”. Ela cobra reparação coletiva e a criação de protocolos de proteção de dados para impedir novos episódios.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que a administração pública só pode compartilhar informações pessoais mediante critérios de finalidade, segurança e transparência. O caso agora está sob análise do Ministério Público.
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