O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para apurar práticas consideradas abusivas de plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (22).
A investigação teve início a partir de denúncia do consumidor Victor Figueiredo, que relatou alterações unilaterais nos serviços, como inserção de anúncios em conteúdos pagos com cobrança adicional para removê-los, reajustes acima da inflação e limitações de uso.
A Warner Bros South Inc. foi notificada a prestar esclarecimentos em até dez dias úteis, apresentando termos de uso e justificativas para as mudanças nos planos oferecidos aos assinantes.
O MP-BA citou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que em agosto proibiu a cobrança adicional para assinantes antigos do Amazon Prime Video e manteve o valor da mensalidade em R$ 19,90, além de suspender anúncios em conteúdos pagos.
Segundo a portaria, as condutas podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo alteração unilateral de contrato, venda casada, cláusulas abusivas e desequilíbrio contratual. “Não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que estão sendo desrespeitados quanto a direitos fundamentais”, afirmou a promotora responsável pelo caso.
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