Estima-se o déficit no suprimento de combustíveis no Brasil de cerca de 650 mil barris por dia, o equivalente a duas refinarias de grande capacidade instalada. Há muito que se importa óleo diesel e querosene de aviação e, mais recentemente, passou-se a contabilizar importações crescentes de gasolina automotiva. Das refinarias projetadas para Pernambuco, Ceará e Maranhão, apenas a pernambucana está sendo construída, com atraso e dispêndio orçamentário em muito superior às estimativas feitas no projeto conceitual.
Não é uma questão fácil de resolver e envolve uma série de desafios estruturais, econômicos e regulatórios.
Durante algum tempo o déficit vinha sendo atendido por importações e por formulações autorizadas pela ANP. O problema se agravou com o cancelamento das autorizações de formulação. Esta consistia na fabricação de gasolina misturando-se nafta não petroquímica importada a substâncias aromáticas, também importadas, mas de custo mais em conta e de operações logísticas de mais fácil realização.
A ampliação da capacidade de refino nacional depende ao menos de três considerações não excludentes entre si: a) Construção de novas refinarias ou ampliação das existentes. Uma maior capacidade de processamento pode reduzir a dependência de importações e estabilizar o abastecimento.
Neste caso alguns preferem a construção de poucas refinarias de grande porte e outros defendem a opção de maior número de refinarias pequenas para atendimento de regiões longínquas de baixo consumo; b) Parcerias público-privadas que estimulem investimentos do setor privado, mediante garantias ou incentivos fiscais, e possam atrair recursos e tecnologia para modernização do parque industrial; e c) Questões regulatórias e ambientais, sendo fundamental que as expansões sejam acompanhadas por rigorosos padrões ambientais e análise de viabilidade econômica.
A diversificação das fontes de abastecimento não deve ser deixada de lado na solução do problema. Na alternativa de Importação de derivados é importante diversificar os parceiros comerciais por ser uma alternativa de curto e médio prazo para suprir a demanda. Contudo, é importante avaliar a volatilidade dos preços internacionais e a logística de importação. Também se deve promover a integração com centros de distribuição regionais, melhorando a infraestrutura logística para otimizar o transporte e reduzir gargalos na distribuição dos combustíveis.
Deve-se também incentivar as fontes alternativas e renováveis. O fortalecimento da produção de etanol e biodiesel, por exemplo, pode não só contribuir para o abastecimento, mas também para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Na produção do biodiesel se poderia fazer a transesterificação com etanol, ao invés de usar metanol importado, e na produção do etanol avançar na produção do etanol de segunda geração por hidrólise enzimática de resíduos celulósicos.
Existem muitas outras iniciativas que podem ser tomadas para reduzir a pressão sobre os combustíveis líquidos: a) Investimentos na expansão da frota de veículos movidos a gás natural ou eletrificação do transporte público e privado podem reduzir a pressão sobre os combustíveis líquidos; b) Fomento à pesquisa e desenvolvimento para apoiar tecnologias emergentes e fontes alternativas ainda em desenvolvimento; c) Melhoria e modernização da infraestrutura logística com expansão dos terminais de armazenamento e distribuição e investimentos em dutos; d) Políticas de reservas de emergência e planejamento de contingência; e) Revisão de marcos regulatórios simplificando processos de licenciamento, reduzindo entraves burocráticos e criando um ambiente de negócios mais favorável.
A escolha das alternativas mais adequadas dependerá de uma análise integrada que considere prazos, custos, impactos ambientais e sociais. Uma estratégia de médio e longo prazo que combine investimentos em infraestrutura, modernização do parque industrial e diversificação das fontes de energia poderá ser a mais eficiente para mitigar o déficit de combustíveis no Brasil. Além disso, a articulação entre governo, setor privado e sociedade se mostra essencial para definir e implementar políticas que proporcionem segurança energética, competitividade econômica e sustentabilidade ambiental.
De uma maneira ou de outra existe uma boa oportunidade de expansão dos negócios, redução das importações e avanço da iniciativa privada na quebra do monopólio do petróleo.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
