Partidos que votaram contra a PEC da Blindagem, como Novo, PSOL, Rede e PCdoB, estudam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade da proposta, caso seja aprovada no Senado e promulgada.
Os opositores alegam que a emenda viola princípios como a isonomia e a separação dos poderes, ao ampliar de forma desproporcional as prerrogativas parlamentares. Parecer jurídico citado pela CNN aponta que a PEC configura desvio de finalidade, beneficiando interesses pessoais e corporativos em vez de fortalecer o Legislativo.
A análise menciona precedentes do STF, como decisões de 1990 e 1993, que consideraram inconstitucionais mudanças em constituições estaduais por quebra da separação dos poderes.
O Instituto Não Aceito Corrupção também se posicionou contra a proposta, afirmando que ela cria uma “casta intocável” de parlamentares e viola cláusulas pétreas da Constituição. Para o presidente da entidade, Roberto Livianu, trata-se de um “ataque grave ao Estado Democrático de Direito”, e a organização atuará para que o tema seja julgado pelo Supremo.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
