O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), identificou que 99.012 trabalhadores ainda não realizaram o saque do Abono Salarial, totalizando R$ 114,3 milhões disponíveis. Os valores podem ser retirados até 29 de dezembro de 2025.
Neste mês, o MTE iniciou o processamento das informações encaminhadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Com isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente ao ano-base de 2023 receberão o benefício em 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital (disponível gratuitamente na App Store e na Google Play) ou do Portal GOV.BR.
NÚMEROS — Neste ano, o MTE identificou 25.450.222 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referentes ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores. Até o momento, 24.708.366 trabalhadores já receberam o benefício, somando R$ 29,1 bilhões pagos e alcançando uma cobertura de 97,09%. Ainda assim, 99.012 trabalhadores seguem sem sacar o benefício.
DIREITO — Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Também estão incluídos aqueles que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
O recebimento se estende ainda àqueles que exerceram atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Por fim, quem teve dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Foto: Vitor Vasconcelos/ Secom PR
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