O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2), no primeiro dia do julgamento da trama golpista, que não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida civilizada. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares pelas ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visaram impedir a posse do presidente Lula e manter o governo anterior no poder entre o fim de 2022 e o início de 2023. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet em sua fala.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, Gonet disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia. Agora, no julgamento, o procurador ressaltou que o grupo colocou em “marcha planos de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado”.
Golpe não precisa de assinatura
Gonet disse também que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessário uma ordem oficial assinada pelo então presidente. Bastam as reuniões de teor golpista que foram verificadas ao longo das investigações. “Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, explicou o procurador. Segundo ele, “quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso”.
Atos ‘tenebrosos’
Em sua fala, Gonet lembrou ações violentas ocorridas por apoiadores de Jair Bolsonaro entre o fim de 2022 e o início de 2023. Ele chamou esses atos de “espantosos e tenebrosos”
Gonet citou o ataque ao prédio da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação do presidente Lula; a bomba encontrada em um caminhão no estacionamento do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano; os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e, por fim, os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão e irreverente”, expôs o procurador. Gonet também listou os planos, elaborados no entorno de Bolsonaro e revelados pelas investigações da Polícia Federal, para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O procurador-geral afirmou que a denúncia não se baseou em conjecturas e suposições, mas em elementos concretos, porque “os próprios integrantes [da organização criminosa] documentaram quase todas as fases da empreitada”. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”.
Segundo Gonet, a ideia de um protesto na Praça dos Três Poderes, como veio a ocorrer em 8 de janeiro, “já estava nos planos do grupo” ao menos desde novembro de 2022, como mostram mensagens trocadas entre Mauro Cid e o outro militar, Rafael de Oliveira, réu em outro núcleo da trama golpista. “O apoio da organização criminosa para acampamentos em quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar se insere no contexto de ruptura por meio de violência”, disse Gonet.
“O 8 de janeiro de 2003, pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, onde se tornou a verdadeira opção disponível. A ideia de manifestações na Praça dos Três Poderes, especialmente diante do Supremo e do Congresso Nacional, já estava no painel de ações do grupo”, completou. Por fim, Gonet disse que “o apogeu violento desses atos incentivados pela organização criminosa ocorreu no dia 8 de janeiro”.
Foto: Antonio Augusto/STF
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