O vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 261/2025, com objetivo de criar um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos em Salvador. Segundo ele, a proposta surge como resposta à ausência de apoio específico para essa população, que frequentemente se encontra em situação de rua e vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, a criação de um abrigo específico para adolescentes usuários de psicoativos é considerada essencial para garantir seus direitos e oferecer apoio emocional e psicológico durante essa fase crítica.
O espaço também pode disponibilizar serviços de saúde, educação e assistência social, reduzindo os riscos associados ao uso de drogas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desses jovens.
O projeto cita uma pesquisa realizada no Distrito Federal, ao qual diz que 44% dos suicídios fatais têm relação com o consumo dessas substâncias. Nesse contexto, compreender o desenvolvimento emocional dessa juventude é fundamental para refletir sobre como o uso de drogas se tornou parte de suas trajetórias de vida.
A proposta tem base no Artigo 277 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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