Marcada para a última sexta-feira (22), a etapa de recebimento das propostas de empresas interessadas em administrar os espaços do BRT Salvador foi adiada. Com nova data marcada para o dia 15 de setembro, as entidades interessadas em disputar o certame terão mais tempo para elaborar e apresentar suas moções. A entrega será realizada presencialmente no auditório da Secretaria Municipal De Mobilidade (Semob), localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, Caminho das Árvores.
Em nota enviada à redação do portal Bahia Econômica, a assessoria da SalvadorPAR, responsável pelo apoio técnico na estruturação do projeto, explicou que o motivo para protelar o prazo foi devido ao “recebimento de 48 solicitações de esclarecimentos, encaminhadas por eventuais interessados na licitação em prazo próximo à realização da sessão pública”.
Visto que isto ocorreu a quatro dias uteis do prazo final para a entrega dessas propostas, foi constatada a necessidade de dilatação do prazo para que todos os interessados possam ter pleno acesso às respostas, e tempo hábil para a devida adequação de suas propostas.
Ainda de acordo com a nota, a medida visa “assegurar igualdade de condições entre os participantes, evitar restrição à competitividade e preservar a transparência e a publicidade do certame, em estrita observância ao disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da CF/88, bem como aos princípios da segurança jurídica e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração”.
Procurada pela reportagem, a Semob, responsável pela licitação, reiterou que as demais tratativas, como a divulgação da empresa vencedora, conclusão da licitação e prazo estimado para funcionamento pleno dos espaços, caminharão após o recebimento dessas propostas.
Podem participar da concorrência empresas com regularidade fiscal e trabalhista, além de experiência em gestão de estações de transporte, conforme critérios do edital. A empresa vencedora deverá realizar investimentos previstos ao longo da concessão, que terá a duração de 25 anos. Entre as obrigações do concessionário estão a operação, administração, manutenção e exploração comercial para a oferta de alimentos, bebidas e demais serviços de utilidade para os usuários do transporte público.
O edital para ocupação dos espaços públicos das estações do BRT Hiper, Cidadela, Pedrinhas e Pituba, e do Terminal de Transbordo Mané Dendê, visa modernizar a infraestrutura, atrair serviços para movimentar a área de conveniência das estações, gerando empregos e a oferta de serviços para o usuário do transporte.
Foto: Reprodução/Site Oficial SalvadorPAR
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