O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar nº 03/2025, que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O texto também modifica o programa Dinheiro Direito na Escola e a estrutura do Fundo Municipal de Educação.
Segundo o prefeito, a proposta atende a um acordo firmado com a APLB – Sindicato.
Gratificações e benefícios
Entre os pontos do projeto estão ajustes nas gratificações de otimização, atividade socioeducativa, aprimoramento profissional e para cargos de direção escolar. O texto ainda prevê a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, conforme disponibilidade financeira da prefeitura.
Na apresentação, Bruno explicou que as gratificações deixarão de ter valor fixo, passando a ser calculadas com base no salário do docente.
A medida faz parte de um pacote de 13 projetos que o prefeito pretende enviar ao Legislativo neste semestre. Dois deles já protocolados tratam de empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão.
Foto: Valter Pontes/ Secom PMS
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