GOVERNO RETIRA PROJETO DA ASSEMBLEIA E REAPRESENTA TEXTO COM REAJUSTE MAIOR

O governador do estado Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia ( Alba) o Projeto de lei 25.918/2025, que prevê a alteração da estrutura remuneratória de vários cargos das carreiras do funcionalismo estadual.

O atual PL é uma substituição ao PL 25.902/2025 que foi enviado à Casa na semana passada. O plano prevê modificação da estrutura salarial dos cargos das seguintes carreiras.

• Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura;
• Comunicação Social;
• Técnico-Administrativo;
• Técnico-Específico;
• Serviços de Apoio;
• Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado;
• Procurador do Estado;
• Procurador Jurídico;
• Grupo Ocupacional Técnico Jurídico;
• Cargos das carreiras de Nível de Apoio (NA);
• Quadro Especial das Universidades;
• Cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Adminsitração Pública

Segundo o governo, essas alterações previstas no PL  produzirão um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2025 no valor estimado de R$ 106.082.723,00. Já para o ano de 2026, o acréscimo de despesa será de R$ 360.973.685,00. Em 2027, o acréscimo será de R$ 407.047.690,00.

Pacote de projetos

O plano foi um dos seis projetos enviados pelo governador para apreciação na Alba, que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).

Os planos de lei visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio.  Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão possibilitar a promoção dos cargos gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.

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