O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esclareça os sucessivos pedidos de empréstimo enviados à Assembleia Legislativa (Alba). O mais recente, em tramitação, é o 19º desde o início de sua gestão.
O projeto atual prevê uma operação de crédito de até 122,5 bilhões de ienes, cerca de R$ 4,5 bilhões. A discussão foi levada à Justiça após ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade da prática. Segundo ele, os 19 empréstimos somam R$ 23 bilhões.
Em mensagem à Alba, Jerônimo afirmou que a medida busca melhorar o perfil da dívida estadual e pediu análise em regime de urgência.
A ação popular, porém, alega que os projetos são apresentados com justificativas vagas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem detalhamento técnico sobre impacto orçamentário ou cronograma de execução.
A juíza Juliana de Castro Madeira deu prazo de 20 dias para o governador se manifestar e solicitou parecer do Ministério Público.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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