O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (15) o julgamento sobre as renegociações de acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato, que podem gerar um desconto de aproximadamente R$ 5,7 bilhões no valor total das multas.
O acordo de leniência funciona de forma semelhante à delação premiada, mas é firmado por empresas, que assumem irregularidades, colaboram com informações e pagam multa em troca de benefícios judiciais.
A análise também vai definir em quais situações as empreiteiras podem fechar esse tipo de acordo e se outras companhias que já firmaram leniências poderão participar das novas negociações.
A renegociação, concluída no ano passado, envolve as empresas UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O relator, ministro André Mendonça, deve votar a favor da validação dos acordos. O julgamento começa às 11h e está previsto para terminar no dia 22, mas pode ser adiado caso o ministro Flávio Dino peça vista para analisar melhor o caso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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