O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental. Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:
A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal. A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. A ministra explicou que não será feito um “licenciamento monofásico”, mas que todas as etapas do procedimento serão devidamente cumpridas. “É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade, e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais, e que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, aonde economia não brigue com ecologia, mas façam parte da mesma equação”, disse a ministra.
O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula. O presidente tomou decisão após uma série de reuniões nos últimos dias com ministros, entre os quais Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A posição tenta se equilibrar entre as pressões do Congresso e de ambientalistas, que cobravam o veto do projeto chamado por eles de “PL da devastação”.
Defensores do texto, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmaram que as novas regras desburocratizariam processos para obtenção de licenças ambientais. Já ambientalistas destacaram que projeto fragilizaria mecanismos de proteção ambiental e colocaria em risco a sustentabilidade de ecossistemas e a saúde da população. O próprio governo se dividiu durante a avaliação do texto. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, era contrário ao PL, mas pastas como Agricultura e Minas e Energia validavam a medida.
Foto: João Risi/SEAUD/PR
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