O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que autoriza o uso do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos destinados à pesquisa e inovação. A medida libera integralmente cerca de R$ 22 bilhões para investimentos no setor.
Pelas regras fiscais, até metade do valor anual previsto na Lei Orçamentária pode ser usada para crédito. A nova legislação mantém esse limite, mas autoriza o uso do saldo acumulado de anos anteriores em projetos financiados pela Finep, com o objetivo de ampliar o apoio a iniciativas científicas e tecnológicas no país.
A ministra Luciana Santos destacou que os recursos irão fortalecer ações voltadas à descentralização da ciência e à inovação regional, ressaltando o compromisso do governo federal com o setor.
Criado em 1969, o FNDCT ganhou maior protagonismo nas gestões de Lula. Segundo o governo, os aportes passaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões em 2024, com previsão de R$ 14 bilhões para 2025. A maior parte será destinada à Nova Indústria Brasil e ao Plano de Aceleração do Crescimento.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
