GOVERNO TRUMP DIZ QUE PRISÃO DE BOLSONARO VIOLA DEMOCRACIA

O governo Trump se pronunciou nesta segunda-feira, 4, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento feito pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) condena a decisão do magistrado e o considera como “violador de direitos humanos”. “O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, escreveu o órgão.

As críticas do governo dos EUA também se estendem às medidas cautelares impostas pela Suprema Corte e disse: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”. O órgão ainda complementa a mensagem: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliaram e foram cúmplices da conduta sancionada”. O ministro Alexandre de Moraes ainda é alvo da lista de sanções da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky. Além de Moraes, importantes nomes do cenário político russo já sofreram sanções com base na lei.

Quatro pontos para entender a prisão do Bolsonaro

• Descumprimento das medidas cautelares: o magistrado diz que Bolsonaro violou pela segunda vez as determinações da Justiça para justificar a prisão;
• Participação virtual nas manifestações: o ponto chave para a decisão de Moraes, segundo ele, deve-se à participação por chamada de vídeo do ex-presidente nas manifestações bolsonaristas realizadas em ao menos 60 cidades do país.
• Conduta ilícita: na decisão, Moraes aponta uma “conduta ilícita dissimulada” de Bolsonaro, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
• Aparição nas redes sociais: o ministro também mencionou a foto que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais ao lado do ex-presidente e suas filhas, e logo em seguida, apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração.

Foto: Reprodução | Redes Sociais | Casa Branca | Pedro Gontijo | Senado