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SENADO DEVE VOTAR NESTA TERÇA TEXTO QUE RETOMA TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50

João Paulo - 04/06/2024 08:59

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria. Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno. Nesta segunda-feira (3), senadores governistas afirmaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição no Senado decidir politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a medida impopular.

A taxação foi incluída no projeto como um “jabuti”, isto é, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor. Há duas semanas, o presidente Lula afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das importações abaixo de US$ 50. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Emendas

Existem sugestões de alteração no texto, as chamadas emendas, que podem ser discutidas durante a análise no Senado. Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%. As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Questionado sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.

O que dizem os varejistas brasileiros?

Na visão dos varejistas do país, a isenção representa uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS. Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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