Uma empresa sediada na Flórida, nos Estados Unidos, pediu sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da “Lei Magnitsky”.
A entidade Legal Help 4 You, que declara atuar em assessoria jurídica, ingressou como parte interessada (amicus curiae) no processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes na Justiça americana. As autoras da ação acusam o magistrado de “censura” e violação à soberania dos Estados Unidos.
A Legal Help 4 You foi fundada em maio de 2024 por Rogério Scotton, um brasileiro radicado nos Estados Unidos processado 27 vezes por fraude postal e duas vezes por falso testemunho.
Em 2024, Scotton foi condenado a nove meses de prisão por fraudes contra empresas de logística. Além do período de reclusão, o brasileiro foi sentenciado a pagar mais de US$ 2,5 milhões em indenização. Ele recorre da decisão em instâncias superiores e acusa a Justiça dos Estados Unidos de “obstruções claras ao seu direito de defesa”. No Brasil, Scotton declarou ter domicílio em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Legal Help 4 You afirma prestar assessoria jurídica, mas não demonstra em quais causas tem atuado. O Estadão questionou a entidade sobre casos em que é parte, mas a empresa não respondeu, alegando que não poderia fornecer a informação por questões de “ética profissional e responsabilidade legal”.
A companhia é sediada em Boca Raton, uma cidade ao sudeste da Flórida, enquanto Alexandre de Moraes é processado em um tribunal de Tampa, na costa oposta do Estado. A empresa registrou seu endereço em um centro comercial.
Ao ingressar como amicus curiae na ação contra Moraes, a Legal Help 4 You pediu sanções contra o magistrado nos termos da Lei Magnitsky. A norma foi criada para punir violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de ditaduras, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de assassinatos em série e lavagem de dinheiro.
A entidade pediu que outros ministros do STF além de Moraes sejam sancionados, mas não especificou quais. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei Magnitsky para punir um ministro de Suprema Corte seria inédito.
O governo Trump revogou os vistos de Moraes e outros sete ministros da Corte na última semana. A medida vinha sendo especulada desde maio, quando o secretário de Estado do país, Marco Rubio, anunciou que haveria a revogação de vistos de autoridades “cúmplices na censura de americanos”.
Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro na sexta-feira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de “entraves econômicos” no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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