A Petrobras encaminhou petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (23) pedindo para ser reconhecida como parte interessada no processo que analisa a proposta de Nelson Tanure pela Braskem.
A estatal afirma que não foi comunicada formalmente da operação, nem teve acesso aos documentos do negócio — mesmo tendo um acordo de acionistas com cláusula de preferência, que lhe dá o direito de igualar qualquer proposta pela fatia da Novonor (a antiga Odebrecht) na petroquímica.
Ao solicitar o status de “parte interessada”, a Petrobras busca garantir o direito de participar ativamente do processo, com acesso completo aos autos — inclusive documentos sigilosos — e poder de se manifestar oficialmente sobre os termos da transação. Na prática, isso amplia sua capacidade de contestar a operação ou influenciar as condições que venham a ser impostas pelo Cade.
Segundo a estatal, a venda da holding da Novonotr (NSP Investimentos) representa, na prática, uma operação de transferência de controle da própria Braskem. “Trata-se de operação cujo objeto é claramente o controle da Braskem, ainda que formalmente se declare como aquisição da NSP”, diz a petição.
O movimento ocorre poucos dias após o Cade aprovar a proposta de Tanure, com a ressalva de que a estrutura atual seja mantida e os contratos com a Petrobras respeitados. (IN)
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