O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), referentes ao exercício de 2022. O parecer, relatado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, foi julgado nesta terça-feira (22) e será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Entre as ressalvas apontadas está a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas com fornecedores nacionais, no valor de R$ 1.104.796,39. “Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor”, informou o órgão em nota.
Em 2022, Salvador arrecadou R$ 9,66 bilhões e realizou despesas de R$ 9,11 bilhões, resultando em superávit orçamentário de R$ 547 milhões. O saldo em caixa, de R$ 3 bilhões, foi suficiente para cobrir os restos a pagar, mantendo o equilíbrio fiscal.
A despesa com pessoal somou R$ 2,63 bilhões, o que representa 30,88% da Receita Corrente Líquida — abaixo do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na educação, a prefeitura aplicou R$ 1,65 bilhão, equivalente a 26,70% da receita de impostos — acima do mínimo constitucional de 25%. Dos recursos do Fundeb, R$ 739,7 milhões foram destinados à remuneração de profissionais da educação, superando o mínimo exigido de 70%.
Na saúde, o município investiu R$ 969,4 milhões, o que corresponde a 17,71% da arrecadação de impostos, acima do percentual mínimo de 15%.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, também se manifestou favorável à aprovação com ressalvas. Ainda cabe recurso da decisão.
Fotos: Divulgação/FNP
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