O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais impactadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. O acordo detalha as responsabilidades das partes envolvidas no processo.
A consulta será realizada conforme os parâmetros estabelecidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a escuta qualificada de povos tradicionais diante de projetos que afetem diretamente seus territórios e modos de vida. Serão elaborados planos específicos com medidas para mitigar ou compensar os impactos identificados.
A construção da ponte já possui licença prévia e aguarda a licença de instalação. A previsão é que as obras comecem em 2025 e levem cerca de cinco anos até a conclusão. Apesar da realização de audiências públicas e oficinas participativas na elaboração do chamado mapa êmico, muitas comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica ainda não haviam sido consultadas de forma adequada.
Foto: GOVBA/ Divulgação
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