O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter a prisão decretada nesta terça-feira (22), caso sua defesa não apresente justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas contra ele.
A infração ocorreu após Bolsonaro voltar a aparecer em redes sociais, o que está proibido por decisão judicial. Na segunda-feira (21), ele participou de transmissões feitas por aliados, como o deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG).
Durante a live, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do STF e, em seguida, concedeu entrevista a jornalistas no Congresso Nacional, em Brasília. Na ocasião, ele classificou o equipamento como “símbolo da máxima humilhação”.
Antes disso, Bolsonaro também participou de um evento do PL que foi transmitido ao vivo nas redes sociais.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem em 24 horas sobre o ocorrido.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes na decisão.
As restrições foram determinadas pelo STF após operação de busca e apreensão da Polícia Federal, realizada na sexta-feira (18), no âmbito de investigação que apura tentativa de ataque à soberania nacional.
Entre as medidas cautelares estão:
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
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