O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, especialista em direito constitucional e parte do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia, destacou em suas redes sociais que a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, em revogar o visto do ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF caracteriza uma tentativa de intimidar autoridades brasileiras, impactando os brasileiros que queiram ir ou estejam vivendo nos Estados Unidos.
“É um precedente perigoso que limita a circulação de brasileiros em países amigos. O Brasil nao pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. A medida pode evoluir para perigosas restrições nas regras de migração e prejudicar não só as autoridades mas também cidadãos comuns que queiram circular entre os países” afirmou o secretário.
Segundo Freitas, apesar dos países terem autonomia para este tipo de medida, existem critérios que impedem a revogação de visto, e outras permissões, sejam objeto de ameaças ou troca de favores entre as nações. “A medida extrema do governo americano fere os princípios internacionais de Direito Migratório e das regras e procedimentos que regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros. Os especialistas em direito internacional estão perplexos com essa inovação tão devastadora”, explica Freitas.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar nos Estados Unidos.
De acordo com postagem de Rubio na sexta-feira (18), além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para outros ministros do STF; o Procurador-Geral da República; o ex presidente do Senador, Rodrigo Pacheco; o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e seus respectivos familiares. Em alguns casos a medida poderá representar o retorno imediato ao Brasil de parentes das autoridades que estejam por qualquer motivo em território americano.
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