A Prefeitura de Salvador, através das secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) e a de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), integrou os debates do II Painel de Transição Energética, que trouxe o tema “Pré-COP 30”.
O encontro preparatório regional para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que terá o Brasil como país anfitrião este ano, foi promovido pela Associação Baiana de Energia Solar (ABS), nesta quinta-feira (17), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Costa Azul.
No decorrer do evento, foram apresentados três painéis temáticos, que abordaram diferentes dimensões da transição energética no Brasil. Presente na segunda mesa de debates, que trouxe explanações sobre a temática “Iniciativas e Inovações na Agenda de Transição Energética”, o secretário da Secis, Ivan Euler, salientou a importância das iniciativas promissoras no campo da energia solar fotovoltaica e sua aplicação em cidades e setores produtivos.
“As questões energéticas sempre foram uma prioridade para nós como poder público municipal. Entre tantas práticas, destaco a legislação específica, o IPTU Amarelo e os projetos Salvador Solar e Salvador Sustentável”, afirmou.
Em 2025, o IPTU Amarelo, que beneficia imóveis residenciais e empresariais que geram sua própria energia fotovoltaica, teve um aumento de 2% em relação ao número de inscritos em 2024, totalizando 186 inscrições. O programa existe desde 2018 e as reduções no imposto podem variar entre 10%, 7% e 5%, dependendo da relação entre consumo e energia produzida.
Em 2021, a gestão pública municipal lançou o programa Salvador Solar, que abraçou o IPTU Amarelo e outras iniciativas que preveem incentivos fiscais para imóveis residenciais e comerciais que implantarem sistema de energia fotovoltaica.
No ano seguinte, foi instituída pelo município a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O texto da Lei 9.620/2022 traz incentivos ao uso, desenvolvimento e expansão da geração da fonte sustentável em Salvador.
“A redução do desconto de ISS para as empresas de Salvador que trabalham nesse setor varia entre 5% e 2%. Somado a esse incentivo, fomentamos também as práticas dentro da própria gestão. Um exemplo é o Salvador Sustentável, que implanta placas do sistema solar em prédios da Prefeitura de Salvador”, explicou Euler.
Além do secretário da Secis, participaram do debate Isabel Sartori, coordenadora da Câmara de Inovação e Tecnologia da Fecomércio-BA, e Tauan Reis, head de Startups e coordenador de Negócios Inovadores do Sebrae-BA. A mediação foi realizada por Sandro Augusto, presidente do Conselho Regional de Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).
Capacitação – Presente no evento, a secretária da Semdec, Mila Paes, chamou atenção para o programa municipal Treinar para Empregar, que oferta o curso de montador de sistema fotovoltaico.
“A transição energética e a sustentabilidade são uma realidade econômica na cidade. A gente tem hoje resultados relevantes. Nosso programa de qualificação com maior índice de empregabilidade é o de energia solar, com 72% das pessoas inseridas no mercado, após as aulas”, garantiu ela, acrescentando que mais quatro turmas devem ser abertas nos próximos dias.
“Participar e apoiar um evento de transição energética é reforçar algo que faz parte do nosso olhar, do nosso cuidado com a cidade e com as pessoas”, considerou Paes.
Desafios – Além da Secis e Semdec, os debates tiveram apoio institucional do Sebrae Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Fecomércio-BA, Amcham Salvador, Consórcio Nordeste e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo da Bahia e do Conselho Regional de Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).
De acordo com o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, um dos maiores desafios da humanidade é deixar o ambiente de energia fóssil e migrar para a energia totalmente sustentável. “Dentro desse processo de transição, vários caminhos precisam ser adotados. A geração distribuída à base de energia solar é uma das modalidades que garante esse princípio da sustentabilidade. Discutir esse tema é urgente”, pontuou.
Durante sua fala, Passos destacou como essencial as formações e cursos de capacitação em energia fotovoltaica ofertados pela Prefeitura. “É uma área em expansão que demanda pessoas para instalação. É fundamental formar profissionais para manutenção, com intuito de manter a eficiência desses sistemas de geração de energia solar, mesmo os de pequeno porte. Esse serviço requer especialistas que tenham conhecimento de como fazer isso”, considerou.
Mudanças na lei – As discussões do II Painel de Transição Energética também levaram à reflexão da importância das políticas públicas, das inovações tecnológicas e dos efeitos da recente Medida Provisória 1.300/2025, que traz alterações significativas ao modelo do setor elétrico brasileiro.
O presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, destacou o papel do encontro para discutir, sobretudo, as mudanças regulatórias em cur
“É um espaço fundamental para promover diálogo e articulação estratégica. Hoje temos aqui líderes do setor para construir soluções conjuntas e defender avanços que garantam a expansão da energia limpa no país. Estamos realizando debate com atores importantes na Bahia e em Brasília, levando pautas que são de interesse do nosso setor fotovoltaico. Nossa missão é lutar e criar condições que assegurem o direito do consumidor de gerar a sua própria energia”, finalizou.
Fotos: Jefferson Peixoto/ Secom PMS
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