O governo federal publicou, na quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação da cabotagem — o transporte de cargas entre portos dentro do território nacional. A medida, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como metas reduzir os custos logísticos em até 15% e incentivar o uso de embarcações com menor impacto ambiental.
De acordo com o MPor, a expectativa é que a nova regulamentação gere uma economia de até R$ 19 bilhões por ano para empresas e consumidores. Além disso, o programa pode retirar aproximadamente 4,8 mil contêineres das rodovias brasileiras.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas só agora, dois anos depois, está sendo efetivamente implementado. Segundo ele, o decreto foi construído com a participação do setor produtivo e da indústria naval.
Silvio também enfatizou os efeitos positivos esperados para o setor naval e para o desenvolvimento da cabotagem no país.
“Esse programa, ele terá um efeito muito importante no fortalecimento da indústria naval, mas, sobretudo, um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O próprio nome já diz, a BR do Mar, ele vai fazer com que a gente possa utilizar o nosso mar, os nossos rios, mas sobretudo os oito mil quilômetros do litoral brasileiro para transformar o litoral numa grande BR, fazendo com que a gente amplie a cabotagem no Brasil”, afirmou.
Durante o evento de lançamento, o ministro reforçou que o programa também está alinhado à pauta ambiental e à redução de despesas no transporte.
“Esse programa, ele tem um papel que vai reduzir os custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, ela possa sair de container do Porto de Suape de Pernambuco, levando para o Porto de Santos, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização”, completou.
Apoio às empresas de navegação
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), a regulamentação traz estímulos como capacitação de profissionais marítimos, abertura de novas rotas e mercados, e incentivo à movimentação de diferentes tipos de carga. Também há previsão de uso mais eficiente dos recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O decreto permite ainda que uma EBN aumente em até 50% a tonelagem da sua frota própria com o afretamento de embarcações estrangeiras. Caso a embarcação afretada seja considerada sustentável, o limite de ampliação chega a 100%.
Panorama da cabotagem no Brasil
Atualmente, a cabotagem representa cerca de 11% do volume total transportado por navios no país. O Ministério projeta que, com os incentivos do BR do Mar, esse número deve crescer até 15% nos próximos dez anos, impulsionado pela redução de custos.
Segundo dados do MPor, o frete por cabotagem custa, em média, 60% menos do que o rodoviário e 40% abaixo do valor praticado no transporte ferroviário. A Infra SA, estatal ligada ao setor, aponta que a regulamentação poderá estimular a concorrência, com potencial de reduzir os preços em até 15%.
Além da economia financeira, a cabotagem também representa ganhos ambientais: emite 80% menos gases de efeito estufa do que o transporte rodoviário. Em 2023, foram movimentadas 213 milhões de toneladas por meio da cabotagem — 77% desse total correspondente ao transporte de petróleo, especialmente de plataformas offshore até os portos.
O BR do Mar pretende aumentar a movimentação de cargas em contêiner e de carga geral, que atualmente respondem por 11% e 2%, respectivamente, do volume transportado por cabotagem.
A Infra SA estima que, se houver um crescimento de 60% no transporte por cabotagem de contêineres, a economia ambiental poderá superar 530 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano, em comparação ao modal rodoviário.
Foto: Cláudio Neves/Portos do Paraná
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
