O Cade aprovou sem restrições a proposta de Nelson Tanure para assumir o controle da Braskem por meio do fundo Petroquímica Verde. A operação prevê a aquisição da holding NSP Investimentos, da Novonor (antiga Odebrecht), que controla 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica.
O Cade disse, no entanto, que é fundamental a manutenção do acordo de acionistas da Braskem, que dá à Petrobras o direito de preferência sobre a fatia da Novonor. Se o negócio desrespeitar esse pacto ou avançar sem essas condições essenciais, a aprovação atual pode ser revista.
A Braskem confirmou a aprovação em nota. Lembrou ainda que há um prazo de 15 dias para eventuais contestações. Apesar do sinal verde, o Cade deixou claro que o negócio só poderá ser concretizado se forem mantidos os termos submetidos ao órgão — e que qualquer mudança relevante pode obrigar uma nova análise.
Mas há entraves, como a necessidade de acordo com os bancos que têm as ações da Braskem em garantia de uma dívida de R$ 15 bilhões — caso de BNDES, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil —, além da resolução definitiva do passivo ambiental em Alagoas, onde a empresa é responsabilizada pelo afundamento de bairros em Maceió. Essas também foram as condições que Tanure colocou como necessárias para que ele feche o negócio. (IN)
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