O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a implementação das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. O novo adiamento foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A previsão é que a decisão seja oficializada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira (18).
A portaria nº 3.665/2023 estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano, porém, com a nova decisão do MTE, a medida foi prorrogada para 1º de março de 2026.
Publicado em novembro de 2023, o texto prevê que o trabalho em feriados deve ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além da observância da legislação municipal. A medida revogou a portaria nº 671/2021, publicada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de acordos coletivos.
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