A Polícia Federal (PF) publicou, recentemente, a Instrução Normativa 310/2025 que estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às Guardas Civis Municipais (GCMs), mediante Termo de Adesão e Compromisso – TAD. Após esta divulgação o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) se manifestou em suas redes sociais alertando sobre o risco das GCMs baianas terem o porte de arma de fogo funcional cancelado.
De acordo com o parlamentar, a normativa da PF exige que os Guardas Civis Municipais façam um estágio de qualificação profissional das quais 65% devem ser de conteúdo prático, além disso é determinada a quantidade mínima de 50 disparos institucionais dos agentes de segurança. A não realização deste estágio ou sua reprovação implica no cancelamento automático do porte funcional.
“Desde 2019 venho alertando as prefeituras baianas quanto à devida atenção no fortalecimento das Guardas Civis Municipais, especialmente, na criação e implementação do Fundo, Conselho e Plano Municipal de Segurança Pública. Mas, a falta de comprometimento de alguns prefeitos, inspetores e comandantes de GCMs apresenta agora um grande risco dos Guardas Civis Municipais ficarem sem suas armas funcionais”, afirma Alden.
Para o parlamentar a medida adotada pela Polícia Federal é assertiva, entretanto, ele entende que a punição as Guardas Civis Municipais que descumprirem as exigências deve ser repensadas, principalmente, para que os profissionais não fiquem vulneráveis no exercícios de suas funções e a população fique com o serviço desenvolvido pelas GCMs comprometido.
“Encaminharei ofício à PF para que seja considerado um prazo de 12 meses após a publicação da instrução normativa para eventuais penalidades as Guardas Civis Municipais que não atenderem às exigências. Assim as prefeituras terão tempo hábil para organizarem suas GCMs”, pontua Alden.
Confira abaixo vídeo na íntegra com declaração do deputado federal Capitão Alden sobre o tema:
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