A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, cidade no Oeste da Bahia, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a gastos superiores a R$ 240 milhões em serviços de varrição e roçagem. Os valores foram destinados a contratos com as empresas Paraguaçu Construção e Serviços LTDA e AKSA Serviços de Locação de Mão de Obra Temporária LTDA, mas vereadores da cidade denunciam que os serviços não estão sendo efetivamente realizados. Eles questionam a transparência nos investimentos e apontam que muitas áreas permanecem sem atendimento.
O vereador Daniel Farias, do partido Novo, critica a gestão. “A gente não tem visto o serviço sendo prestado na cidade. Em quatro anos e quatro meses, já foram gastos mais de R$240 milhões com esse serviço. Mas se não está sendo feito, para que está sendo pago? O que se vê hoje na rua é lixo, matagal e as pessoas reclamando de esgoto a céu aberto e da falta de limpeza”.
Segundo ele, enquanto as áreas nobres têm atenção, bairros periféricos enfrentam abandono. Autor do pedido investigativo, o vereador exige explicações detalhadas sobre os gastos. “Queremos a apuração dos fatos. Para onde está indo esse dinheiro? Com certeza para a higienização da nossa cidade que não é. Basta circular pelas ruas e constatar a imundice em que estamos vivendo”.
Os contratos foram divididos em dois lotes, delimitados pela BR-242. A área A inclui bairros como Mimoso e Jardim das Acácias, enquanto a área B abrange Santa Cruz e Novo Paraná. No entanto, Daniel Farias questiona a divisão: “Qual intuito de dividir a cidade? Um lote só seria muito melhor, pela concorrência, disputa de preços. Será que tinham que ganhar essas duas empresas? Existia algum acordo? Fica a dúvida.”
Ainda de acordo com ele, as empresas vencedoras são frequentemente contratadas em licitações municipais. “São situações que merecem análise aprofundada, especialmente diante de indícios de direcionamento, ausência de planejamento prévio, ausência de competitividade e possível inexecução contratual, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.”
Imagens anexadas ao processo protocolado no MP-BA mostram o abandono em bairros como Jardim das Oliveiras e Santa Cruz, evidenciando lixo acumulado e matagal. Para Ronei de Jesus, presidente da Comissão de Direito Cidadão da Câmara, há mau uso de verba pública. Ele pontua que “é necessária a averiguação e a punição dos responsáveis. A gente não está vendo esse serviço de limpeza, de zeladoria sendo prestado. Essa é a verdade. Pelas ruas onde eu passo, só tem sujeira. Não tem pintura de meio-fio, não tem mato aparado.”
O edil também reforçou que há falta de trabalhadores nas ruas para realizar os serviços contratados. “Não vemos os profissionais da varrição trabalhando. Não há sinal de caminhões de coleta de lixo, muito menos caçambas recolhendo resíduos de construção. Então, se isso está previsto nos contratos, não está sendo cumprido. Esperamos realmente que haja a prestação de contas. É necessário identificar se está tendo desvio de recursos, se alguém está sendo beneficiado, e se está havendo danos ao erário público. Cobramos essas respostas e que os responsáveis por esses crimes sejam punidos”, concluiu.
Foto: Divulgação
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