O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na última quinta-feira (5), as contas de 2012 do então prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT). A decisão veio após o julgamento de um recurso de revisão apresentado pela defesa.
Treze anos após o exercício financeiro, o TCM reavaliou os documentos do processo e considerou regulares os atos administrativos, emitindo parecer favorável ao gestor.
Durante a sessão, o advogado Jeffiton Ramos defendeu que a Corte adotasse uma análise minuciosa, com base no Princípio da Verdade Material.
Para Luiz Caetano, a decisão confirma a lisura de sua administração. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, declarou.
Com a nova decisão, o petista passa a ter todas as contas dos mandatos entre 2005 e 2012 aprovadas pelo órgão.
Foto: William Rocha