O Ministério de Minas e Energia estuda destravar a revisão da fórmula PRP (Preço de Referência do Petróleo), que é base de cálculo para impostos, royalties e participações especiais que teriam valores nominais aumentados.
Com essa revisão do PRP, o Ministério estima um aumento de R$ 2,5 bilhões nas receitas especiais à União nos próximos dois anos e, considerando outros impostos e também a parcela de estados e municípios, fala-se em incremento de R$ 10 bilhões ao ano.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) planeja concluir até julho o processo de revisão, que se arrasta desde 2022 e isso seria bom para as refinarias privadas, inclusive a Refinaria de Mataripe, da Acelen.
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas, responsáveis por 20% do refino nacional, diz que um PRP abaixo do preço de mercado, como está agora, é ruim para as refinarias e estimula exportações de óleo bruto e não permitindo que elas acessem a matéria-prima nacional, tendo de importar petróleo a preços mais altos. O que, por vezes, inviabiliza investimentos para novas unidades e expansões.
Segundo Evaristo Pinheiro, que preside a associação, pela fórmula atual, o PRP fica entre 5% e 10% abaixo dos preços de mercado praticados no mundo. Esse preço de referência rebaixado é o adotado no cálculo da carga tributária sobre vendas de cargas entre a matriz da petroleira e uma subsidiária no exterior ou vice-versa.
Com PRP até 10% menor, a base de cálculo dos impostos também fica menor, as petroleiras pagam um montante menor e preferem exportar a produção do que vender no mercado doméstico. A Acelen e outras refinarias privadas ficam sem acesso ao petróleo brasileiro.
Segundo Evaristo, com o barril do Brent a um preço hipotético de US$ 70, o PRP ficaria entre US$ 63 e US$ 66,5, mas o petróleo Petrobras é ofertado pelo preço de mercado, US$ 70 por barril. E incorporando o que seria frete e seguro ao exterior, o preço pode chegar a US$ 73, que é o valor pago pelos refinadores privados.
Se o PRP for ajustado ao mercado internacional, as exportações das petroleiras seriam desestimuladas e, com maior oferta, a competição pelo mercado interno levaria a uma redução dos preços aos refinadores locais. Com informações de Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA.
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