A ordem de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a parlamentar ter saído do Brasil, repercutiu entre os partidos políticos da Câmara dos Deputados. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pela acusação de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir um mandado falso de prisão de Alexandre de Moraes assinado por ele mesmo.
Questionado sobre o assunto em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a assessoria jurídica da Casa está analisando quais são as próximas etapas diante da decisão do STF e até o final do dia espera ter uma decisão. “Esse caso não tem precedente e quero decidir com muita responsabilidade. Entendo a ansiedade da imprensa, mas não posso tomar uma decisão sem estar amparado tecnicamente”, disse.
A liderança da oposição criticou a ordem de Moraes e afirmou que a decretação da prisão de Zambelli é uma afronta à Constituição. “Trata-se de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, afirma a oposição, em nota.
Perda do mandato
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a perda de mandato da parlamentar. Para ele, a saída da deputada do país frustrou a aplicação da lei penal, “tornando ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar”.
Segundo a ação, a impossibilidade de cumprimento de parte da pena para obtenção de benefícios legais e a ausência a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa são motivos suficientes para que seja declarada a perda do mandato.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Acervo Câmara dos Deputados
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