O Governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (2) o Decreto nº 23.763, que define regras específicas para o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho de 2025 — datas que antecedem e sucedem os feriados de Corpus Christi (19/06) e São João (24/06).
Diferente do ponto facultativo tradicional, que suspende o expediente, a nova medida prevê a compensação das horas não trabalhadas. Os servidores deverão adicionar uma hora à jornada nos dias úteis anteriores ou posteriores, conforme diretrizes a serem estabelecidas pela Secretaria da Administração (SAEB).
A determinação não se aplica a áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança pública, que seguirão operando normalmente.
Gestão e controle
Cada órgão será responsável por garantir o cumprimento da medida, monitorando a frequência dos servidores e assegurando a compensação das horas.
Foto: GOVBA
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