SALVADOR PODE TER APP DE TRANSPORTE PARA CONCORRER COM UBER E 99

O vereador Anderson Ninho (PDT) protocolou na Câmara Municipal uma proposta que prevê a criação de um aplicativo para concorrer diretamente com a Uber e a 99. O “SoteroGo” que promete viagens mais baratas aos passageiros e um maior repasse aos motoristas já está em discussão na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A proposta prevê a prefeitura de Salvador como administradora do aplicativo e abre margem para que o projeto seja supervisionado por entidade de administração indireta, isto é, um órgão que presta serviço público, mas não tem ligação direta com o governo. Um dos argumentos utilizados pelo pedetista na apresentação da proposta deve-se ao baixo repasse financeiro aos motoristas por aplicativo.“A categoria dos motoristas por aplicativo vem sofrendo com a redução progressiva nos valores repassados pelas plataformas, muitas vezes ficando com percentuais inferiores a 50% do valor pago pelo usuário”, diz um dos trechos.

Segundo o vereador, os custos gerados ao profissional tornam a atividade “insustentável do ponto de vista econômico e ético, pois se trata de trabalhadores que assumem todos os riscos da operação, desde o combustível e a manutenção dos veículos até a própria segurança pessoal”. A iniciativa, por sua vez, não é exclusiva da capital baiana e já funciona na cidade de Araraquara, em São Paulo. O aplicativo é intitulado de “MoradaCar”. No município paulista, o transporte funciona, em sua maioria, por moradores e oferece quatro modalidades: viagem, luxo, mulher e mercado. Lá, o aplicativo pode ser baixado na loja de app dos celulares Android e iOS.

Como funcionará a remuneração?

O modelo de remuneração presente no projeto é baseado nas seguintes diretrizes:

• 95% do valor pago pelo usuário será repassado diretamente ao motorista parceiro;
• 5% será destinado à manutenção, operação técnica, desenvolvimento e melhorias do aplicativo, garantindo sua sustentabilidade e eficiência operacional.

SoteroGo: redução de custos

O projeto de lei tem o intuito de reduzir os custos tanto para o usuário como para o motorista. Confira os objetivos da proposição:

I – Reduzir o custo do transporte por aplicativo para os usuários finais;

II – Maximizar o repasse financeiro aos motoristas parceiros cadastrados na plataforma;

III – Garantir maior transparência e controle social sobre a política de mobilidade urbana individual;

IV – Promover a valorização da categoria dos motoristas de aplicativo, por meio de repasse justo e condições dignas de trabalho;

V – Incentivar a concorrência justa e equilibrada no setor de transporte por aplicativo, com foco no bem-estar coletivo.

Como a prefeitura de Salvador vai gerenciar o SoteroGo?

Caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo Executivo, a prefeitura da capital baiana deverá ficar encarregada pelos seguintes itens:

I – Os requisitos para o cadastro de motoristas e veículos;

II – Os critérios de cálculo da tarifa e da remuneração dos motoristas;

III – A forma de arrecadação, repasse e gestão dos valores;

IV – Os mecanismos de segurança, rastreamento, avaliação e responsabilização dos serviços;

V – A compatibilização com a legislação federal que regula os serviços de transporte por aplicativo (Lei Federal nº 13.640/2018).

A criação do aplicativo ainda carece de aprovação na Câmara de Vereadores. O documento ainda está pendente de análise das comissões temáticas da casa, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após apreciação do colegiado, a matéria segue para o aval dos demais vereadores em plenário. Se aprovado, o projeto vai ao Executivo, e pode ser sancionado ou rejeitado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). (A Tarde)

Foto: Reginaldo Ipê