Foi publicado no Diário Oficial da União, de 28 de maio, o decreto nº 12.471/2025, que aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC). A Pasta conta agora com uma secretaria de Economia Criativa. A reestruturação visa contribuir para o reconhecimento e a consolidação da economia criativa como uma estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do País.
No Brasil, a economia criativa movimenta por volta de R$ 230 bilhões de reais e emprega cerca de 7,8 milhões de pessoas nas mais de 130 mil empresas formalizadas, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia do país.
A ministra Margareth Menezes destaca que a criação da secretaria fortalece o setor que tanto contribui com o crescimento do país. “Temos que reconhecer o papel central das economias criativas como motor de crescimento econômico e inclusão social, pois além de gerar emprego e renda para muitas famílias, ela é responsável por mostrar o potencial artístico dos fazedores e das fazedoras de cultura do Brasil”.
O decreto, assinado pelo presidente Lula, altera o decreto nº 11.336/2023 e formaliza o desmembramento da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) em duas instâncias distintas. A medida também institui a Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa e a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, na composição da Secretaria de Economia Criativa.
As mudanças estão relacionadas com o processo de implementação da Política Nacional de Economia Criativa, denominada Brasil Criativo, e nas ações de fortalecimento do setor produtivo no País. “Esta política surge no contexto da retomada de uma agenda efetiva de qualificação do desenvolvimento do Brasil, orientando a implementação e o monitoramento de iniciativas estratégicas que posicionam a Cultura como vetor estratégico de desenvolvimento do país”, esclarece o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
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