A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado baiano Leo Prates (PDT) aprovou nessa quarta-feira (28) projeto de lei (PL 765/2015) que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta que foi relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê salário mínimo de R$ 10.991,19 para essas categorias, com jornada de trabalho de 20 horas semanais e reajuste anual baseado na inflação (INPC). O texto também inclui um adicional de 50% para o trabalho noturno, em relação à hora diurna.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (para avaliação do impacto orçamentário) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (para exame jurídico). Como a tramitação é conclusiva, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso. “Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.
A aprovação de mais uma etapa deste projeto de lei, reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo Sistema Conselhos de Odontologia, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender junto aos deputados e senadores as pautas prioritárias a Odontologia, incluindo a valorização profissional e o respeito e a atualização do piso salarial para a categoria.
“A luta continua: o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões. Agradecemos aos deputados baianos Leo Prates e Ricardo Maia pelo voto favorável”, acrescenta Arriaga. O Sistema Conselhos de Odontologia segue comprometido em trabalhar junto ao Legislativo para garantir que pautas essenciais à categoria avancem e tragam benefícios concretos para a sociedade.
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