TJBA SEDIA REUNIÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta terça-feira (27), a reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro conduzido pelo Secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, Presidente do Comitê, fez um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro trimestre deste ano, bem como dos desafios e das estratégias no combate à sonegação. Os Desembargadores Geder Gomes, Lidivaldo Reaiche e Maria de Lourdes Pinho Medauar, bem como a Juíza Assessora Especial da Presidência II, Rita Ramos, compuseram a Mesa junto às outras autoridades envolvidas.

Em nome do Judiciário baiano, o Desembargador Geder Gomes deu as boas-vindas a todos os membros do Cira e alegou a satisfação de o TJBA sediar mais uma reunião desse Comitê. Além disso, exaltou a ambiência de trabalho existente no Cira, em que as instituições, de maneira sistemática, procuram fazer uma política pública de preservação dos recursos públicos por meio das ações legais de recuperação de ativos.

“Se uma pessoa sonega, ela cria uma vantagem competitiva em relação ao concorrente e isso desequilibra o mercado. Então, estarmos discutindo isso é uma forma de cooperar para o bem da população e do Estado”, destacou o Secretário Manoel Vitório, avaliando a integração dos órgãos públicos no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Avanços e desafios

Durante o encontro, o Secretário-Executivo do Cira e Promotor de Justiça, Hugo Casciano, reforçou uma das metas da força-tarefa para o ano de 2025 e períodos subsequentes. “Temos que trazer como condicionante para a extinção da punibilidade a reparação do dano”, frisou ele, externando a necessidade do enquadramento, por dano moral coletivo, de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados.

Nos últimos sete anos (de 2019 a maio de 2025), o Cira recuperou o montante de R$ 405 milhões e fração aos cofres públicos (R$ 405.546.647,69).

Foto: Divulgação/TJ-BA