Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso.
Do total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Embora a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 seja de resultado primário zero, o governo adotou o limite inferior de tolerância, que admite déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para respeitar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento de até 2,5% acima da inflação. O governo argumenta que a medida é necessária para acomodar uma ampliação de R$ 12,4 bilhões em despesas obrigatórias.
Os detalhes sobre os cortes e os limites de empenho por ministérios e órgãos serão divulgados no próximo dia 30, por meio de decreto presidencial.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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