O governo colocou na mesa de negociação a sua proposta para renovar, por mais 30 anos, a concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), hoje controlada pela VLI, empresa formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos.
Na proposta consta que a VLI teria, necessariamente, de incluir a modernização e operação de mais de 1.100 km da malha localizada entre Minas Gerais e Bahia, um trecho que, até então, tinha previsão de ser devolvido pela empresa. A preocupação do governo é evitar o isolamento logístico da Bahia, comprometendo o transporte ferroviário de cargas no estado.
O plano prevê a devolução de pouco mais de 3.000 km abandonados, trechos que o governo retomará e que poderá oferecer a outras empresas, por meio de autorizações, em vez de novas concessões, o que agiliza o processo.
Como indenização financeira por este abandono, a proposta prevê que a VLI pague cerca de R$ 5 bilhões à União, dinheiro que poderá ser aplicado pelo governo em novos projetos ferroviários.
O acordo inclui, ainda, o repasse de aproximadamente R$ 3 bilhões para o governo. Uma parte diz respeito à outorga, que é o valor que a concessionária paga ao poder público pelo direito de continuar a explorar economicamente a ferrovia. O restante é o adicional de vantajosidade, ou seja, um valor extra que o governo exige para justificar essa renovação antecipada, mostrando que ela traz mais benefícios do que fazer uma nova licitação.
A VLI teria de assumir, ainda, o compromisso de investir cerca de R$ 40 bilhões nos trechos de concessão que manteria sob seu comando, ao longo de mais três décadas. Uma última condição colocada pelo governo diz respeito ao trecho da malha.
O Ministério dos Transportes não comenta o assunto. Havendo acordo, a proposta será encaminhada para a Secretaria de Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União), que atua na mediação de contratos entre a União e o setor privado, como forma de evitar litígios e analisar possíveis acordos.
A atual concessão, que tem prazo de 30 anos, foi assinada em agosto de 1996 e acaba em agosto do ano que vem. Antes disso, o governo precisa tomar uma decisão final, sobre renovar o contrato atual ou deixar que vença, para realizar novas licitações. (FSP)
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