O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (13), para denunciar o que classificou como um “acinte à educação” por parte de escolas particulares que obrigam pais e responsáveis a adquirirem livros didáticos em sistemas fechados, sem possibilidade de reutilização ou escolha do fornecedor. Segundo o parlamentar, a prática configura venda casada, imposta por conglomerados educacionais que verticalizam o ensino e criam um sistema que penaliza as famílias, especialmente no momento em que o custo da educação já compromete grande parte do orçamento doméstico.
“Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades que já variam de R$ 2 a 6 mil reais. Se uma criança perde um módulo, a família é obrigada a adquirir novamente o kit completo. Isso é um abuso inaceitável”, afirmou Paulo Câmara. O deputado destacou que a situação foi trazida por representantes de associações de pais que o procuraram para relatar os impactos financeiros e o caráter coercitivo da prática. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.
Como encaminhamento, Paulo Câmara anunciou que vai realizar, no próximo dia 30, às 9h, uma audiência pública no Plenarinho da ALBA, com o objetivo de debater o tema com pais, professores, sindicatos, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados. O parlamentar solicitou o apoio da Comissão de Educação da Casa e convidou todos os deputados a se engajarem na discussão. “Não temos competência legal para resolver a questão diretamente, mas é nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes, as instituições de defesa do consumidor e pressionar por soluções. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns desse sistema nocivo”, declarou o deputado.
Paulo Câmara reforçou que o debate buscará, no mínimo, abrir a possibilidade de reutilização dos materiais didáticos, combatendo práticas que considera abusivas. “Hoje, a educação é, ao lado do plano de saúde, um dos maiores custos das famílias brasileiras. Precisamos estar atentos e agir com responsabilidade para proteger o direito de escolha dos pais e a dignidade da educação baiana”, concluiu.
Foto: Reprodução/TV Alba
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
