TCM-BA APROVA CONTAS DE BRUNO REIS COM RESSALVAS E MULTA DE R$ 2 MIL

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, proferida em sessão nesta quinta-feira (8), seguiu o parecer da conselheira Aline Peixoto, que também aplicou uma multa de R$ 2 mil ao gestor.

De acordo com o relatório aprovado, as ressalvas referem-se a questões como:

• Falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais;
• Omissão na cobrança de valores de créditos a receber;
• Baixa arrecadação da dívida ativa;
• Baixa indevida de restos a pagar;
• Inconsistências em processos de baixa de restos a pagar não processados;
• Irregularidades contábeis relacionadas à dívida fundada.

Segundo o TCM-BA, Salvador arrecadou R$ 10,5 bilhões em 2023, enquanto as despesas somaram R$ 10,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 418,3 milhões.

Análise do Déficit Orçamentário

O prefeito Bruno Reis justificou o déficit com o uso de superávits financeiros de anos anteriores, mas a conselheira Aline Peixoto destacou que essa medida não elimina o problema, já que o foco da análise é a capacidade de as receitas do exercício cobrirem todas as despesas.

A Corte também verificou que a Prefeitura cumpriu os investimentos mínimos exigidos por lei, aplicando 25,90% da receita em educação e 84,26% dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores. Bruno Reis ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Betto Jr. / Secom PMS