O trabalho contínuo de transformação digital do Fisco baiano em andamento na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) resultou no alcance de uma importante marca. O sistema e-Fiscalização, criado com o objetivo de automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, aumentando a eficiência e a produtividade da Fazenda Estadual e a sua interação com os contribuintes, registrou 1 milhão de acessos em um único mês, janeiro de 2025. De acordo com a Sefaz-Ba, a crescente utilização da ferramenta está ligada aos aprimoramentos que vêm sendo implementados, como a criação de novas funcionalidades e a melhora da performance e da disponibilidade.
O e-Fiscalização foi lançado no ano de 2020, em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária da Covid 19. “Diante de um cenário extremamente desafiador, a Sefaz-Ba seguiu se estruturando, modernizando seus processos e sistemas, e o e-Fiscalização é um importante exemplo disso. Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Fazenda estadual avançar na prestação de serviços, na transparência e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
São três os módulos que integram o e-Fiscalização: Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). O DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade. Já o módulo PCF coordena o tratamento dos indícios de inconsistências fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando sua seleção por tipo de indício, segmento e região.
O terceiro módulo é o que contempla a implantação em meio eletrônico dos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) da Fazenda Estadual. Ele começou a operar em 2023, inicialmente com os processos relacionados aos Débitos Declarados (DD) e, no início deste ano, avançou com a introdução dos PAFs de Denúncias Espontâneas. As outras duas etapas do PAF-e envolvem a implantação do módulo das Notificações Fiscais Eletrônicas e, por último, o dos Autos de Infração de Trânsito e de Estabelecimentos, com previsão de serem iniciados ao longo de 2025.
Avanços
Alguns exemplos de recentes avanços no sistema são o acesso ao e-Fiscalização com a conta GOV.BR, a disponibilização de novos relatórios, o aumento da capacidade de envio de anexos no DT-e e a implantação do PAF-e da Denúncia Espontânea em todo o estado. “O e-Fiscalização representa um avanço muito importante para a Sefaz. O sistema dá suporte a todo o processo da administração tributária, do planejamento da fiscalização ao contencioso fiscal, passando pela emissão das ordens de serviço para as equipes, pelo acompanhamento do trabalho e pela instauração dos Processos Administrativos Fiscais”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
De acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, o e-Fiscalização é a plataforma responsável por coordenar e automatizar os processos de negócio do Fisco, integrando servidores, contribuintes e sistemas. “Cada ente é chamado a atuar no momento exato, na sequência programada, como em uma orquestra. Novos processos e outros sistemas serão incorporados a esta plataforma”, esclarece.
Foto: Pedro Moraes GOV/BA
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