O governo federal tem estudado aumentar o limite anual do Microempreendedor individual (MEI), segundo informação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. De acordo com o ministro, o governo não tem em mãos um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano para quem é MEI, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.
Segundo a Folha de São Paulo, a ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, disse o ministro à Folha.
França acredita que alguma mudança no MEI deve ocorrer ainda neste ano, tendo em vista a aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.
Isso só seria possível por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma tributária, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade. Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade.
Foto: © Marcello Casal Jr | Agência Brasil
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