O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a contratação de trabalhadores autônomos como pessoa jurídica – a chamada “pejotização”. A medida vale até que o plenário da Corte estabeleça um entendimento definitivo sobre o tema.
A decisão atinge casos em diversos setores como entregas por aplicativo, imobiliário, advocacia, saúde e tecnologia, onde esse tipo de contratação é comum. O STF não informou quantos processos serão afetados pela suspensão. Recentemente, o tribunal decidiu que irá definir parâmetros gerais sobre essas relações trabalhistas, que deverão ser seguidos por todas as instâncias da Justiça.
Entre os pontos que serão analisados no julgamento estão a validade desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e quem deve provar a existência de pejotização – se o trabalhador ou o contratante. Mendes destacou que o STF tem sido sobrecarregado com ações que questionam decisões sobre essas relações, transformando a Corte em “casa revisora da Justiça do Trabalho”.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, afirmou o ministro. Ainda não há data marcada para o julgamento que definirá a posição final do STF sobre o tema. A pejotização é frequentemente criticada por supostamente burlar direitos trabalhistas ao transformar vínculos empregatícios em relações comerciais.
Crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
